Portos & Infraestrutura

Quatro Temas Prioritários Para O Setor Portuário

Defendendo a autonomia e a tomada de decisões do setor, a ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) responsável por 80 empresas titulares de mais de 170 terminais portuários privados, reuniu-se com o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella Lessa, e administradores da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), para apresentar suas propostas para o desenvolvimento do setor portuário no Brasil.

Entre elas, a ABTP defendeu que “a operação portuária deve ser entendida como atividade econômica regulada e não como serviço público”, e que as demandas do setor precisam de revisões da legislação infralegal, que está desconforme com a lei. Além disso, a entidade pediu mudanças no modelo de governança portuária, que, na sua opinião, precisa ser descentralizada. “São medidas fundamentais e urgentes para mitigar a interferência estatal no setor, gerar segurança jurídica aos investidores e destravar investimentos tanto em novos terminais como na ampliação dos atuais”, explicou o diretor presidente da ABTP, Wilen Manteli. Na avaliação de Manteli, “só assim o Brasil terá uma política portuária que possa fazer frente às melhores práticas mundiais”.

Manteli, que, em entrevista para o Guia Marítimo News, já havia comentado sobre a necessidade de mudanças na logística brasileira, elencando entre eles maior compromisso do governo, aceleração nos investimentos e desburocratização dos processos, (Leia no Guia), reunira-se com o secretário executivo do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), Moreira Franco, no começo do mês, ocasião em que levantou questões a respeito dos contratos de arrendamento portuários, das autorizações de ampliações e construção de novos terminais privados e do excesso de intervencionismo estatal nos portos.

A Associação sugeriu ainda durante a reunião com os ministros e a Antaq, que se atue em duas frentes para o aprimoramento da política portuária no país: no Executivo e no Legislativo. De acordo com o proposto pela ABTP, ao Executivo caberia ajudar a superar problemas e distorções que afetam os portos por meio de atos infralegais. “Isso geraria estabilidade regulatória e segurança jurídica para os empreendedores”, disse. Na outra frente, caberia ao Congresso Nacional debater e avançar em temas como mudanças estruturais dos portos, governança, descentralização e regulação. “Em ambas as frentes, os avanços precisam estar sempre amparados nos princípios constitucionais da legalidade, da livre iniciativa, da irretroatividade da lei e do respeito aos contratos”, destacou Manteli.

Para subsidiar o governo na formulação das políticas públicas, a ABTP trabalha com as demais entidades empresariais que atuam no setor portuário para apresentar propostas condensadas e finais, a serem entregues ao Governo até o final deste ano.

Na reunião, os membros da Associação pediram ao governo para que não tome medidas relativas ao setor portuário antes de conhecer as propostas das empresas do setor e pediu ainda que a Casa Civil ajude a promover debates sobre as propostas do setor, reunindo órgãos governamentais, a Antaq e as entidades ligadas aos portos. “Buscamos entendimento e harmonia para ajudarmos o país a avançar no sentido que todos precisamos: o do crescimento, dos investimentos e do emprego”, explicou o diretor presidente da Associação.

Fonte: Guia Marítimo.