Meio Ambiente

Michel Temer Assina Decreto E Cria O Refúgio De Vida Silvestre De Alcatrazes

Decreto do governo federal, assinado na terça-feira, dia 2, cria o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Arquipélago de Alcatrazes. A mais nova unidade de conservação (UC) federal fica no litoral norte de São Paulo, no município de São Sebastião. Com ela, sobe para 326 o número de UCs geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no País.

Com 67,3 mil hectares, o Refúgio busca proteger os ambientes naturais únicos criados pela associação de características geológicas, geomorfológicas e correntes marinhas; preservar a diversidade biológica, incluindo as espécies insulares, endêmicas, ameaçadas ou migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo; garantir os bens e serviços ambientais prestados pelos ecossistemas marinhos; e conciliar os interesses de conservação da natureza com os de soberania nacional, já que se trata de área estratégica para a Marinha Brasileira.

O local é área de ocorrência de espécies ameaçadas e endêmicas (exclusivas), como Elecatinus figaro (peixe), Scinax alcatraz (anfíbio) e Bothrops alcatraz (réptil), constantes do Livro Vermelho de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente, e invertebrados marinhos raros e em risco de desaparecer. Além disso, tem forte potencial para o turismo de mergulho, o que pode gerar emprego e renda para a comunidade da região.

A criação da UC remonta à década de 1990 quando a sociedade solicitou a suspensão de exercícios de tiro pela Marinha e com os estudos desenvolvidos pela ONG Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro através do “Projeto Alcatrazes”.

A proposta inicial para proteger a região era que fosse criado um parque nacional, após alguns estudos, houve a decisão de mudança de categoria para refúgio de vida silvestre. Segundo o coordenador de Criação de Unidade de Conservação do ICMBio (COCUC), Aldízio de Oliveira Filho, essa alteração foi feita com base no objetivo do Revis, que é proteger os ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da fauna e flora local residente ou migratória.

Para Aldízio, no caso do Arquipélago de Alcatrazes “o refúgio de vida silvestre é a categoria ideal em virtude da grande quantidade de espécies insulares ( característica das ilhas) endêmicas e migratórias que utilizam as ilhas para abrigo e reprodução”. Segundo ele, a proposta de parque nacional tinha por base o incremento da visitação tanto nas áreas das ilhas, como nas áreas de mergulho, no seu entorno. Porém, como essas áreas estão sujeitas às fragilidades e as áreas de mergulho eram anteriormente local de exercícios militares com munições, não seria possível a sua abertura de imediato, o que tornou a categoria parque nacional menos adequada.

A consulta pública, para a criação da unidade foi realizada em 30 de março de 2011, na cidade de São Sebastião. Inicialmente foi proposta a criação de um Parque Nacional Marinho em virtude do interesse local na visitação e utilização do arquipélago para atividades de mergulho, sendo proposta uma área de cerca de 21 mil hectares.

Em 2014 novas tratativas foram realizadas junto à Marinha do Brasil, que culminaram com a alteração da categoria da proposta para de Refúgio de Vida Silvestre e a ampliação da área para cerca de 67 mil hectares, aumentando em três vezes a área protegida.

FONTE: Náutica.