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Indicação Para Diretoria Da ANP É Aprovada Em Comissão E Vai Ao Plenário

A nova sistemática de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel – que levou a sucessivos reajustes nas últimas semanas – e a venda de ativos da Petrobras foram defendidas nesta terça-feira (12) por José Cesário Cecchi, indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O nome de Cecchi foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) por 11 votos a favor e 4 contrários. É necessário agora o aval do Plenário do Senado para que ele possa assumir a função.

Sobre a questão da sistemática de preços, Cecchi enfatizou que não cabe à ANP regular o quanto é cobrado nas bombas, mas ponderou que a volatilidade dos valores (para “cima e para baixo”) é positiva para o mercado.

Cecchi manifestou sua posição diante de questionamentos de senadores. Acir Gurgacz (PDT-RO), Hélio José (PMDB-DF) e Jorge Viana (PT-AC) foram alguns dos que criticaram a nova sistemática de preços e pediram uma postura mais atuante da ANP na questão. Acir destacou que o preço antes era atrelado ao aumento do dólar. Hoje, o cidadão não vê com clareza como funciona o aumento segundo Acir. Viana disse que o cidadão está indignado com os recentes reajustes. Hélio José afirmou que o preço da gasolina sobe reiteradamente e que o mercado de combustível é formado por cartéis.

O indicado para a diretoria da ANP reiterou que o mercado hoje é livre e depende de diversos fatores como os preços praticados no âmbito internacional e mesmo de intempéries, como furacões que atingiram os Estados Unidos. Observou, contudo, que os preços podem tanto subir quanto descer:

— A ANP não regula preço. Os preços são livres. Cabe à ANP ver se aquele preço está refletindo um determinado custo. A Petrobras, estrategicamente, faz isso para recuperar suas finanças. Se a ANP perceber abuso de preço, cabe a ANP instruir o Cade para entrar com processo por abuso de poder econômico- explicou.

Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da indicação (MSF 44/2017), disse que não há livre mercado quando o governo aumenta o valor de PIS e Cofins sobre o combustível para tentar tapar o buraco orçamentário. O senador defendeu o fortalecimento do papel das agências reguladoras.

— A política anterior levou a Petrobras ao colapso completo. Agora o governo aumenta o PIS e a Confins. O governo sempre vai buscar uma saída no combustível? Uma hora eu arrebento a Petrobras, outra hora aumento impostos? – criticou.

Venda de ativos

Outro assunto que predominou durante a sabatina foi a venda de ativos da Petrobras. A empresa tem como meta realizar 21 bilhões de dólares em parcerias e desinvestimentos no biênio 2017/2018, o que incluirá a saída da estatal de alguns setores não associados a seu negócio principal, como é o caso da produção de fertilizantes. Jorge Viana afirmou que a empresa está vendendo seu patrimônio à preço de banana.

Cecchi, por sua vez, manifestou apoio à venda de setores que dão prejuízo à empresa. Segundo ele, a Petrobras tenta focar no pré-sal para recuperar sua saúde financeira.

— Vale a pena continuar investindo em projetos que não têm viabilidade econômica como estavam fazendo? A empresa mudou de rumo porque o governo mudou. Se não for bem sucedido, vamos perder patrimônio a troco de nada. Espero que dê certo e que a Petrobras seja uma estatal eficiente e não ineficiente como estava sendo.

Perfil

Cecchi trabalha na ANP desde 1998, inicialmente como assessor especial de diretor e, atualmente, como superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural. Paralelamente, tem atuado como professor adjunto no Departamento de Engenharia Mecânica da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro desde 2000.

Ele concluiu a graduação em Ciências Econômicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1981. Obteve, em 1986, o título de mestre em Engenharia Nuclear, também pela UFRJ, e, em 1997, o título de doutor em Engenharia de Produção igualmente pela UFRJ.

Cecchi atuou como coordenador geral da Rio Ciência 92, evento paralelo à ECO 92, reunindo a comunidade científica nacional e internacional. Atuou ainda como coordenador adjunto do Centro de Estudos de Energia (Energe), entre 1994 e 1997. Entre 1995 e 1998, foi secretário executivo da Comissão Especial da Matriz Energética do Estado do Rio de Janeiro (Cemee).

Fonte: Portos e Navios.