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Governo Refaz Acordo De Leniência Com Holandesa SBM Offshore

FPSO Cidade de Paraty, da SBM Offshore.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério Público Federal concluíram um novo acordo de leniência com a empresa holandesa SBM Offshore, operadora de plataformas para exploração de petróleo que admitiu ter pago milhões de dólares em propina para conseguir contratos da Petrobras.

Envolvida em escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, a empresa fechou o primeiro acordo com o Ministério da Transparência em julho do ano passado, prometendo fornecer informações sobre irregularidades e pagar US$ 340 milhões (o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão) para poder voltar a fazer negócios com a Petrobras, uma das suas principais clientes.

Mas uma câmara revisora do Ministério Público barrou o acerto em setembro, apontando falhas nas cláusulas negociadas pelo governo e pelos procuradores do Rio de Janeiro que acompanharam as conversas. As autoridades voltaram então à mesa de negociações com a SBM e nos últimos meses reviram várias cláusulas, mantendo os valores acertados com a empresa.

Para que o acordo seja assinado, falta o aval dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão de controle externo ligado ao Congresso. Auditores do TCU que o examinaram emitiram parecer contrário ao acordo, que será discutido em sessão reservada dos ministros do tribunal nesta terça-feira (12).

Ostáculo

Outros órgãos de controle e advogados de empresas investigadas pela Lava Jato têm apontado o TCU como principal obstáculo à viabilização dos acordos de leniência, mecanismo criado em 2013 pela Lei Anticorrupção para acelerar investigações e oferecer benefícios às empresas que cooperarem com a Justiça.

No centro da polêmica está a necessidade de reparação dos danos causados pela corrupção. A lei obriga o TCU a cobrar reparação integral dos prejuízos sofridos pelos cofres públicos, mas não existe consenso sobre a melhor maneira de calculá-los e as controvérsias sobre o tema em geral acabam na Justiça.

A primeira versão do acordo com a SBM garantia à empresa quitação integral de danos, independentemente da análise que o TCU fizesse mais tarde ao examinar seus contratos com a Petrobras. A nova versão do acordo corrige essa cláusula para deixar claro que o valor final da reparação dependerá do TCU.

Os números definidos pelo novo acerto incluem pagamentos que a SBM deve fazer à Petrobras e descontos nos valores que ela tem a receber em contratos firmados com a estatal antes da Lava Jato. Se um dia o TCU concluir que os danos são maiores do que US$ 340 milhões, a SBM poderá discutir a cobrança com o órgão, ou recorrer à Justiça.

A empresa fez um acordo de US$ 240 milhões com as autoridades holandesas há dois anos, e há duas semanas topou pagar mais US$ 238 milhões ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para se livrar de ações criminais. Além do Brasil, a SBM admite ter pago suborno em Angola, no Cazaquistão, na Guiné Equatorial e no Iraque.

Empreiteiras

As três maiores empreiteiras atingidas pela Lava Jato —Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa— também negociam leniência com o Ministério da Transparência, que em julho celebrou acordo de R$ 574 milhões com a UTC, outra que admite ter pago propina na Petrobras.

Dezenas de executivos dessas empresas fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato em troca da redução de suas penas na esfera criminal. As três maiores já firmaram leniência com os procuradores, mas agora também precisam negociar com o governo federal para poder voltar a participar de licitações públicas e recuperar acesso a crédito oficial.

Num processo que examina fraudes ocorridas na construção da usina nuclear Angra 3, o TCU ameaça declarar essas empresas inidôneas, o que pode impedi-las de voltar a contratar com o setor público. As empresas tentam abrir negociações com o tribunal, que só voltará a analisar o caso no próximo ano.

Fonte: Folha.

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