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Governo Lança Pacote Com 34 Projetos De Concessão E Privatização

Quatro meses após tomar posse, o governo Michel Temer apresentou ontem a nova roupagem do programa de concessões em infraestrutura. Diferentemente das versões anteriores, houve cautela no anúncio de cifras estratosféricas de investimentos e geração de empregos, apesar da grande quantidade de projetos que serão oferecidos à iniciativa privada nos próximos dois anos. O governo já informou, no entanto, que haverá R$ 30 bilhões disponíveis em financiamentos via BNDES e FI-FGTS. (ver mais em Concessões terão R$ 30 bi do BNDES e de fundo do FGTS).

Além da lista de empreendimentos, foi anunciada uma série de mudanças nas regras das concessões, como a que amplia para cem dias o prazo entre a publicação dos editais e a realização dos leilões. Outra exigência nova é de que os editais só possam ser publicados após a obtenção da licença ambiental prévia. Esses documentos passarão a ter versões em inglês e português.

Conforme antecipou o Valor, haverá mudanças na atuação das agências reguladoras, que deixarão de participar da elaboração de editais e da organização de leilões para concentrar-se na fiscalização dos contratos. “Elas serão fortalecidas para que possam cumprir seu papel de regular, monitorar e fiscalizar”, afirmou o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

O anúncio dos projetos aconteceu após a primeira reunião do conselho do PPI, órgão que foi criado por Temer no mesmo dia em que ele tomou posse como presidente interino. Além dele, integram o conselho do PPI os ministros dos Transportes, Planejamento, Fazenda, Minas e Energia, Casa Civil e do Meio Ambiente, bem como os presidentes dos três principais bancos federais.

Ao todo, foram apresentados 25 projetos passíveis de concessão, além da relicitação de três usinas hidrelétricas da Cemig. Mais tarde, o governo informou que houve um erro na apresentação e acrescentou outros nove ativos que irão a leilão, o que ampliou a lista para 34 projetos.

Questionado sobre o volume de investimentos esperado, Moreira Franco preferiu não dar números. “Esse programa não é um projeto publicitário, uma ação de marketing, querendo gerar uma expectativa que não se dará”, afirmou o secretário do PPI.

Na apresentação anterior do programa de concessões, em junho do ano passado, o governo da então presidente Dilma Rousseff foi criticado por ter incluído no pacote o projeto da ferrovia Bioceânica, considerado “megalomaníaco”. Somente essa obra, que não tem a menor previsão de sair do papel, turbinou em R$ 40 bilhões o volume de investimentos anunciado na ocasião.

A única projeção foi feita pelo ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele afirmou que as relicitações das hidrelétricas São Simão, Miranda e Volta Grande poderão gerar até R$ 11 bilhões em outorgas. As concessões dessas usinas estão próximas do vencimento e poderão, inclusive, ser renovados.

De acordo com o cronograma apresentado ontem, o governo pretende leiloar até março do ano que vem os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. A última previsão do governo era de que esses quatro terminais movimentariam algo em torno de R$ 8,4 bilhões em investimentos.

Uma das principais decepções foi o setor de rodovias, que apareceu com apenas dois projetos. O trecho da BR-364/365 entre Jataí e Uberlândia deve ir a leilão somente no segundo semestre de 2017, assim como a relicitação do lote da BR-101/RS, atualmente administrado pela Concepa.

Segundo o Valor apurou, atualmente não há interessados pelas concessões rodoviárias, nem mesmo pelas que foram apresentadas ontem. O governo trabalha em uma medida provisória que vai facilitar a relicitação de trechos problemáticos, bem como a prorrogação antecipada de concessões existentes. A expectativa é de que os investidores só comecem a aparecer após a oficialização dessas medidas.

A lista conta ainda com três ferrovias: Norte-Sul, Fiol e Ferrogrão. As duas primeiras estão sendo construídas pela estatal Valec e devem ser entregues para administração e operação do setor privado. O governo programou os três leilões para o segundo semestre do ano que vem.

Ainda no setor de transportes, o PPI programou as licitações de três terminais portuários, sendo dois de combustíveis no porto de Santarém (PA) e um de trigo no porto do Rio de Janeiro. Esses leilões também estão previstos para a segunda metade de 2017.

Além das hidrelétricas da Cemig, a área energética terá três leilões de áreas de petróleo e a privatização de sete distribuidoras controladas pela Eletrobras.

O governo quer realizar até junho de 2017 a quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural sob o regime de concessão. No mesmo regime, até dezembro do ano que vem deve ocorrer a 14ª rodada de blocos exploratórios. Também está programada para a segunda metade de 2017 a segunda rodada de licitações do regime de partilha, as chamadas áreas unitizáveis de petróleo.

Ficaram para 2018, último ano da gestão Temer, as concessões dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em cidades do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Pará. A concessão do saneamento foi uma das principais novidades do PPI.

O governo também manifestou a intenção de conceder ativos de mineração para a iniciativa privada. De acordo com o ministro de Minas e Energia, foram selecionadas duas reservas de cobre, sendo uma em Goiás e outra em Tocantins, uma de carvão de Candiota, no Rio Grande do Sul, e outra de fosfato, na divisa entre Pernambuco e a Paraíba.

Também foi oficializado o processo de privatização da Loteria Instantânea da Caixa, a Lotex.

FONTE: Portos e Navios.

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