Os militares estão avançando sobre mais uma atividade importante do governo de Jair Bolsonaro. No caso, uma área da infraestrutura transformada em feudo de partidos políticos nas gestões anteriores e colocada no centro de investigações da Polícia Federal nos últimos anos: a administração das Companhias Docas.

Até agora, dois dos três presidentes anunciados pelo Ministério da Infraestrutura para o comando das estatais portuárias provêm da Marinha. O almirante de esquadra Elis Treidler Öberg e o vice-almirante Francisco Antonio Laranjeira foram nomeados, respectivamente, para as chefias da Codern (responsável pelos portos organizados do Rio Grande do Norte e de Alagoas) e da CRDJ (Rio de Janeiro e Itaguaí).

O Valor apurou que um capitão de mar e guerra deverá ocupar a diretoria de operações da Codesp, que administra o Porto de Santos, maior do país. Ele terá, entre suas atribuições, a gestão da guarda portuária. A presidência da Codesp caberá ao engenheiro naval Casemiro Tércio Carvalho, técnico respeitado no setor, com passagem pelos últimos dois governos do PSDB no Estado de São Paulo.

As administrações portuárias vinham sendo dominadas por partidos tradicionais, especialmente pelo MDB, mas com cargos distribuídos para legendas como PP e PR. A ocupação política alçou as Docas ao noticiário policial. Em outubro, o então presidente e dois diretores da Codesp foram presos em uma operação da PF, por suspeita de fraudes em licitações e desvios de recursos em contratos.

O ex-presidente Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar, que opera um terminal de contêineres em Santos, na edição do chamado Decreto dos Portos. Ele e outros cinco investigados respondem pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Por esse histórico, a nomeação de oficiais da Marinha às Docas foi vista em boa parte do setor como uma tentativa de "limpeza" das estatais. O Ministério da Infraestrutura, responsável formalmente pelas nomeações, diz que as escolhas atendem a critérios técnicos e independem de formação civil ou militar. A pasta cita ainda como requisitos o "conhecimento das principais demandas de infraestrutura portuária das regiões do país e habilidades que possam buscar modelos de gestão mais eficientes no setor".

Para a Codesa (Espírito Santo), foi escolhido como presidente o procurador estadual Júlio Castiglioni, que era diretor-geral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP-ES). A ideia é ter na companhia uma pessoa com experiência em concessões e privatizações de infraestrutura.

Isso porque o governo pretende retomar a desestatização da Codesa, que havia sido anunciada em 2017, mas acabou enfrentando resistência política e não avançou. Agora, o processo está sendo retomado, conforme afirma o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratará estudos para a estruturação do que será feito.

O ineditismo do processo levanta ainda uma série de questionamentos: se haverá uma privatização dos ativos, uma concessão por longo prazo ou até um sistema híbrido usado no segmento de distribuição de energia elétrica - quando houve, nos anos 1990, a segregação das estatais vendidas à iniciativa privada e a concessão do direito de prestar serviços aos clientes.

A ordem, diz Piloni, é tocar o processo com "cuidado" e "cautela". Ele acredita que a desestatização da Codesa poderia ocorrer efetivamente no segundo semestre de 2020. Trata-se de uma companhia sem grandes problemas financeiros e com poucos contratos de arrendamento de terminais. Por isso, torna-se candidata natural a iniciar as privatizações ou concessões no setor. Entre outros pontos, no entanto, é preciso avaliar até mesmo que tipo de serviço portuário teria amparo legal para uma desestatização.

Diante do desafio, Piloni afirma que o leilão de "mais uma ou duas" Docas pode ser estudado, mas certamente não a Codesp logo de cara, pela complexidade.

Fonte: Valor Econômico

Imagem: G1 Santos