Essa alteração atende à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), da qual o Brasil é signatário. A ratificação da Convenção Marpol pelo Brasil se deu pelo Decreto Legislativo nº 499/2009. Como desdobramento, a Organização Marítima Internacional - IMO limitou o teor de enxofre nos óleos utilizados em navios em 0,5% de massa a partir de 1º de janeiro de 2020.

A regra tem como objetivo contribuir para a diminuição da emissão de gases poluentes, favorecendo o meio ambiente e a saúde das populações, em especial as que vivem próximas a portos e costas.

As contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão analisadas técnica e juridicamente e, após aprovação da minuta final pela Diretoria da ANP, a alteração na resolução será publicada.