O Comitê de Proteção Marinha (MEPC) da Organização Marítima Internacional (IMO), na sua 73ª Seção, realizada em outubro/2018, aprovou uma emenda ao Anexo VI da MARPOL que proíbe a presença a bordo dos navios de óleo combustível com teor de enxofre superior a 0,50%, para uso do próprio navio, a partir de 01/03/2020.

Tal emenda visa garantir efetividade ao referido anexo da Marpol, que estabelece que, a partir de 01/01/2020, o óleo combustível a ser utilizado pelos navios deverá ter o teor de enxofre reduzido de 3,50% para 0,50%.

Os navios que tiverem instalado a bordo um Sistema de Lavagem de Gases aprovado estarão dispensados de atender a nova norma. Nesse sentido se destaca que a quantidade de navios que fez opção por esta alternativa ainda é muito pequeno.

Nesta mesma seção, o MEPC aprovou um guia de recomendações que visam a orientar aos armadores e operadores técnicos dos navios quanto ao planejamento para adequar os navios para atender às exigências do Anexo VI da MARPOL.

Os temas tratados no citado documento são: (i) modificações no sistema de óleo de combustível; (ii) limpeza de tanques de abastecimento; (iii) aquisição de óleo combustível de baixo teor de enxofre; (iv) capacidade de armazenamento de óleo combustível e segregação; (v) plano de substituição da transição do combustível existente a bordo, com teor de enxofre de 3,50%, para o de baixo teor; (vi) documentação.

Por fim, o MEPC também aprovou um guia de recomendações para os fornecedores de óleo combustível no tocante a orientações a serem dadas aos compradores e usuários de óleo combustível visando ao atendimento às exigências do Anexo VI da Marpol e à operação segura e eficiente do navio.

Na próxima seção da MEPC, a ser realizada em 2019, serão discutidas a implementação de medidas para promover a disponibilidade de óleo combustível com a especificação requerida e a sua divulgação.