O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, participou, nessa quinta-feira (9), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, de audiência pública para debater a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, matéria objeto do Projeto de Lei 8.535/2017. O texto é de autoria do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ).

O PL, em seu artigo 1º, altera as Leis nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor quanto à competência da ANTAQ na regulação de serviços de praticagem. “Caso o Congresso Nacional decida que a ANTAQ regule a praticagem, ressalto que a Agência tem competência e servidores qualificados para fazê-lo”, apontou Povia.

O diretor-geral da ANTAQ afirmou que a regulação econômica da praticagem “vai muito além de fixar preços”. “O ponto principal é a prestação do serviço adequado, que inclui padrão de serviço, preço justo, qualidade, eficiência, regularidade, questões ambientais, abusividade”, citou Povia, garantindo ao público presente à audiência, notadamente composto de práticos, que a fixação de preço é uma possibilidade e não uma realidade.

Povia afirmou, ainda, que “se a ANTAQ tiver de regular o serviço de praticagem, essa regulação será econômica, pois a técnica é de competência da Marinha do Brasil, que a faz muito bem”. O diretor-geral da Agência disse que a ANTAQ fará uma regulação responsável, analisando todo o impacto regulatório que isso possa ter, caso a praticagem seja regulada pela autarquia.