O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira (8) condenar a Rodrimar por práticas anticompetitivas pela cobrança de uma taxa para a liberação de mercadorias para o armazém alfandegário.

Na decisão, o Cade multou a Rodrimar em R$ 972,9 mil e proibiu a empresa de cobrar a taxa. A Rodrimar opera no terminal portuário de Santos e é responsável pelo carregamento e pela descarga dos navios. O G1 procurou a Rodrimar e aguarda uma resposta.

O processo foi aberto em 2006 após reclamação da Marimex, empresa de estocagem de mercadoria. A Marimex afirma que a cobrança da taxa pela Rodrimar desestimula a contratação de empresas externas para a estocagem das mercadorias importadas.

O caso da Rodrimar ganhou mais visibilidade porque a empresa está no centro de uma investigação que apura se a empresa portuária está envolvida em pagamento de propina para a edição decreto do presidente Michel Temer que beneficiou o setor.

O processo no Cade, que trata da cobrança da chamada THC 2 não tem nenhuma relação com o decreto dos portos e foi aberto em 2006.

Cobrança da taxa

Cobrança da taxa

Além da cobrança da taxa de movimentação do terminal, as empresas cobram uma taxa para transporte da mercadoria até o armazém alfandegário. Essa taxa, segundo parecer de 2014 da Superintendência-Geral do Cade, tem potencial de gerar efeitos anticompetitivos.

Isso porque, os operadores, que detêm posição dominante no terminal, podem discriminar as cargas armazenadas em recintos alfandegados concorrentes e aumentar os custos desses rivais.

Segundo entendimento da Superintendência-Geral do Cade, em parecer publicado em 2014, a Rodrimar detém elevado poder de mercado nas atividades de manipulação e movimentação de mercadorias desembarcadas em seus terminais.

Os operadores portuários também exercem uma segunda atividade, de armazenagem, que é a guarda de mercadorias até a sua liberação para exportação ou internação. Nesse mercado, as empresas competem com companhias de armazenagem independentes, locais fora da zona do porto que também ofertam serviços de estoque.

Validade do julgamento

Validade do julgamento

No julgamento desta quarta-feira, a defesa da Rodrimar chegou a pedir que o placar do julgamento do processo fosse zerado. O julgamento de hoje começou com um placar de três votos a zero contra a Rodrimar. No entanto, dois dos conselheiros que já votaram no processo não estão mais no Cade.

A Rodrimar argumentou que o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 25 de julho demonstrou a validade da taxa de transporte da mercadoria.

O argumento, no entanto, não foi acatado pelo tribunal do Cade, que manteve os votos dados anteriormente.