Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que apesar do portos e terminais brasileiros terem movimentado mais de um bilhão de toneladas em 2017, com crescimento de 8,3% em relação ao ano anterior, a eficiência portuária não acompanha esse crescimento.

Os auditores do TCU verificaram que a percepção negativa do setor portuário brasileiro está ligada à ineficiência, que resulta em aumento de tempo e de custo para importadores e exportadores que usam os portos.

Na parte de infraestrutura, o Banco Mundial classificou o Brasil com nota 3,1, numa escala que vai de 1 até 7, valor abaixo da média mundial (4,06). Já nos custos, o relatório Doing Business, da instituição financeira, também é desfavorável ao País. Um exemplo é o valor para a movimentação de contêineres. Enquanto o custo médio mundial da operação de uma unidade está estimado em US$ 465, no Brasil o preço chega a US$ 969.

Por conta destas avaliações, auditores do TCU foram a campo e entrevistaram gestores de órgãos públicos e entidades privadas. A ideia era avaliar gargalos que causam a ineficiência de portos públicos e identificar oportunidades de redução de tempo de liberação de cargas, além da diminuição dos custos aos usuários.

O trabalho verificou a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), a Companhia Docas do Pará (CDP) e Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) também foram avaliadas.

Constatações

Um dos principais gargalos apontados pelos técnicos do TCU é a redução da profundidade dos acessos aquaviários, que seriam resultado de falhas na dragagem de manutenção. No Porto de Santos os auditores verificaram que 22 de 54 berços estavam com profundidade inferior à prevista em projeto, o que poderia limitar a atracação dos navios de maior porte.

O cais santista também é apontado como aquele onde é necessário o maior tempo pra a conclusão do processo de importação, Segundo o relatório da corte de contas, um contêiner desembarcado é liberado em cerca de 15 dias.

Os auditores constatam que a Anvisa já reduziu os prazos para a liberação de mercadorias, de 10 para 6 dias, mas alerta que “ainda não existem critérios objetivos para a execução de inspeções físicas nas cargas, cabendo a decisão pela sua realização ou não de acordo com os critérios pessoais de cada fiscal”.

O relatório ainda aponta que não há normas publicadas para a gestão de riscos no processo de análise de importação.

Outro problema levantado pelo órgão são as filas de caminhões ao longo das vias de acesso e ao redor dos portos, o que provoca aumento no tempo de trânsito das mercadorias e no custo portuário.

Administração portuária

De acordo com o levantamento do TCU, as dificuldades financeiras e a alta rotatividade dos gestores das companhias docas fazem com que as administrações dos portos organizados não consigam realizar os investimentos necessários para garantir operações portuárias em bom nível de eficiência.

O relatório do órgão controlador indica também que a Antaq não tem metodologia e instrumentos adequados para o tratamento das denúncias recebidas sobre abusividade e de falta de padrão de preços praticados por terminais portuários. O documento traz ainda a informação de que não há um acompanhamento sistemático dos custos de movimentação de contêiner.