O novo regulamento irá unir as Resoluções ANP nº 11/2011 e ANP nº 1/2015 em um único ato normativo. As alterações propostas visam, de modo geral, uma simplificação dos trâmites administrativos relacionados às autorizações para essas atividades e a facilitar o acesso aos dados e informações técnicas pelos entes regulados, universidades e instituições de pesquisa, e pela sociedade como um todo.

A minuta de resolução, informações sobre a consulta e a audiência públicas, bem como os procedimentos para participação estão disponíveis na página da Consulta e Audiência Públicas N° 12/2018.