A Resolução ANP n° 25, publicada em 08/06/2016, estabeleceu os requisitos e procedimentos para análise das solicitações de concessão, extensão, redução e processo de manutenção, suspensão ou cancelamento da Acreditação de Organismos de Certificação de Conteúdo Local e prevê, em seu artigo 54 que: "No prazo de até 2 anos após a publicação desta resolução, todos os Organismos de Certificação já acreditados deverão apresentar Certificado de Acreditação de Organismo de Certificação de Produto - OCP- válido, e respectiva documentação, emitido pela CGCRE - Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro".

Tão logo a certificadora apresente para a ANP o seu Certificado de Acreditação de Organismo de Certificação de Produto - OCP, emitido pelo CGCRE do Inmetro, retornará para a condição de normalidade perante à ANP, desde que ainda dentro do prazo de acreditação estabelecido previamente.

Segue a lista dos Organismos de Certificação de Conteúdo Local que já apresentaram o Certificado de Acreditação de Organismo de Certificação de Produto - OCP para a ANP, e que podem emitir Certificados de Conteúdo Local:

A ANP manterá a lista dos Organismos de Certificação de Conteúdo Local que já apresentaram o Certificado de Acreditação de Organismo de Certificação de Produto - OCP atualizada.