A Câmara Municipal de Santos pedirá informações à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) sobre o projeto que prevê a revitalização dos armazéns 1 ao 8 do Porto de Santos, que ficam no Cais do Valongo, e a demolição dos galpões 5 ao 8. Nessa quarta-feira (11), uma audiência pública discutiu o tema, mas nenhum representante da Autoridade Portuária participou do debate.

Na noite da última sexta-feira (6) , o diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, e o promotor de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público do Estado (MPE) em Santos, Daury de Paula Júnior assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê que em 120 dias serão iniciados os trabalhos de revitalização nos armazéns 1 ao 4 e, ao mesmo tempo, de demolição dos galpões 5 ao 8. As obras devem durar, no máximo, um ano.

Mas, de acordo com o vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), Ronald Santos, todos os armazéns daquela região têm o mesmo nível de proteção. Isto significa dizer que fachadas, telhados e volumes dos galpões devem ser preservados, inclusive das unidades que a Docas pretende demolir.

“O TAC se apresentou de maneira inesperada para nós”, afirmou o representante do Condepasa. Segundo Santos, houve, em 2012, uma aprovação de demolição de armazéns, mas a obra estava vinculada ao projeto do Mergulhão, que não avançou por ser inviável financeiramente.

“A instituição vê com bons olhos ações de revitalização e restauro do patrimônio, especialmente na área portuária, mas não há projeto sendo analisado neste sentido”, afirmou o vice-presidente do Condepasa.

Segundo o arquiteto Glaucus Farinello, que é secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano de Santos, a assinatura do TAC foi vista com “estranheza” pela administração municipal. O executivo destacou também a necessidade de consulta ao poder público para que a decisão seja tomada em conjunto, já que há projetos de revitalização da área central da Cidade sendo elaborados pela Prefeitura de Santos.

“Por mais que a gente não tenha participado do TAC, eu penso positivo e espero que o estudo elaborado em 2012 tenha sido utilizado para viabilizar esse projeto”, destacou o secretário adjunto.

Ele se refere ao projeto elaborado pela Ove Arup & Partners, contratada pela Prefeitura de Santos, por US$ 1 milhão, em 2012, que também previa a implantação de um centro de lazer e turismo naquela área. Além disso, havia planos para a construção de bases dos bombeiros e da Força Aérea, escritórios de turismo e de autoridades públicas e um centro científico oceanográfico.

Desrespeito

O vereador Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PSDB), que propôs a audiência pública, questionou a realização de mais um projeto, além do que foi realizado há seis anos. “Soa muito estranho a Codesp contratar mais um projeto. De repente, esse presidente vai embora e ficou só o auê desse projeto”, afirmou.

O parlamentar também lamentou o fato de nenhum representante da Autoridade Portuária ter atendido ao convite da Câmara Municipal para a audiência pública.

“Ficamos surpresos com a informação deste TAC, uma vez que o Município não foi ouvido. Nem o Condepasa, que atua na área, foi informado”.