“Os cenários sinalizam para que a gente possa caminhar na direção da ampliação da capacidade de refino no país, na implantação nas refinarias. Por outro lado, uma grande preocupação no sentido de que a gente possa ter instrumentos de fortalecer a petroquímica nacional”, avaliou o relator da medida.

Outra alteração feita por Fernando Bezerra especifica que a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos deverá destinar recursos também para uso não-energético, e não apenas energéticos, como estabelece o medida provisória.

O país vive atualmente uma situação de exportar petróleo bruto e importar derivados, ainda que parte da capacidade das refinarias da Petrobras esteja ociosa. Há uma avaliação, contudo, que essa ociosidade tende a diminuir e que o país precisará de novas refinarias para abastecer o seu mercado interno.

A princípio, a inclusão da realização de leilões de refino desagradou à cúpula do governo, que preferia monetizar os recursos do pré-sal para o fundo social, que prevê investimentos em saúde e educação.

A MP 811 permite a venda direta do petróleo de propriedade da União extraído do pré-sal. Até então, a estatal PPSA, criada em 2010 para administrar a área de produção petrolífera, era obrigada a contratar empresas especializadas para intermediar essa comercialização. Com as alterações previstas na MP, o governo federal espera arrecadar mais de R$ 5 bilhões nos próximos cinco anos.

Fonte: Revista Brasil Energia