O Brasil vai ampliar a proteção de áreas marinhas com a criação de duas unidades de conservação nos estados de Pernambuco e Espírito Santo.Somadas, elas atingem quase 1 milhão de quilômetros quadrados, mais de três vezes o tamanho do Estado de São Paulo. Com a medida, o percentual de território marítimo protegido saltará de 1,5% para 25%. Há, ainda, um estudo que vai indicar novos locais de preservação no Estado.

A proposta, que teve o aval do presidente da República, Michel Temer, prevê a criação de dois grandes blocos de áreas marinhas protegidas. Elas estão localizadas ao redor dos dois territórios mais distantes e isolados da costa brasileira: os arquipélagos de São Pedro e São Paulo (PE) e de Trindade e Martin Vaz (ES).

Cada bloco de área protegida será do tamanho do Estado do Paraná, com mais de 400 mil quilômetros quadrados, incluindo duas categorias de proteção. A primeira é uma zona de proteção integral, chamada Monumento Natural (Mona), que serve para proteger os ecossistemas mais rasos e sensíveis das ilhas.

A Mona é cercada por uma grande Área de Proteção Ambiental (APA) em mar aberto. Essa se estende até 200 milhas náuticas de cada arquipélago.

São Pedro e São Paulo é o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta. Está localizado a 1.010 quilômetros da costa do Nordeste do Brasil e a 1.890 quilômetros da costa oeste do Senegal, na África, bem no meio do Oceano Atlântico equatorial. Ele é formado por pequenas ilhas rochosas. Devido a seu isolamento geográfico, apresenta elevada concentração de espécies endêmicas, que só existem no local, e estão ameaçadas de extinção.

Já o arquipélago de Trindade e Martim Vaz fica a mil quilômetros da costa de Vitória (ES). A cadeia Vitória-Trindade representa uma formação única no planeta, composta por uma cordilheira de montanhas submarinas que conecta a costa central do Brasil à Ilha da Trindade e ao arquipélago de Martim Vaz.

Esse arquipélago possui cerca de 30 montes submarinos, sendo que ao menos dez estão entre 30 metros e 150 metros de profundidade, funcionando como verdadeiras ilhas para a biodiversidade marinha.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as unidades de conservação serão administradas de forma compartilhada entre a Marinha, que ficará responsável pelas ações administrativas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que cuidará da gestão ambiental.

A criação das unidades não causará interferência nas atividades de defesa nacional executadas no mar territorial e na zona econômica exclusiva, incluindo a realização de exercícios militares e pesquisas para garantir o treinamento, prontidão e mobilidade das Forças Armadas brasileiras.

A iniciativa federal foi destacada pelo secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin. “Com as áreas protegidas, nós podemos preservar a biodiversidade marinha, proibir atividades econômicas que, através de sua exploração, poderiam prejudicar a biodiversidade marinha. Ao decretar essas áreas como de proteção, nós estamos cumprindo compromissos assumidos em Nagoia e possibilitando a preservação da nossa biodiversidade marinha, e garantir que os nossos mares vão ser protegidos”.

Estudos

Até outubro devem ser indicadas novas áreas marinhas, dessa vez, especificamente no Estado de São Paulo, para serem locais de preservação ambiental. A proposta é avaliada pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, revela Brusadin.

“As áreas escolhidas têm que ser áreas que não atrapalhem de sobremaneira as atividades econômicas e, ao mesmo tempo, áreas importantes para a biodiversidade. Estudos do mar costumam ser mais complexos. Acho que até setembro, outubro nós vamos ter um delineador de quais áreas de São Paulo podem viabilizar um debate. Vamos submeter isso ao Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), é um processo longo”, afirma o secretário.

Maurício Brusadin destaca que o Estado é pioneiro e conta com três APAs marinhas, que cobrem quase metade de seu litoral. Elas foram criadas para compatibilizar a conservação da natureza com a utilização dos recursos naturais. Mas nelas estão garantidas a livre navegação e o acesso portuário, afastando o receio de que a criação de áreas protegidas pudesse prejudicar atividades econômicas importantes.

“No caso do Parque Estadual da Serra do Mar, aquela área protegida garante a sobrevida de milhões de espécies, do ponto de vista da biodiversidade e da nossa fauna. Do mesmo jeito é no oceano. Ele é uma unidade de conservação muito maior. É como se fosse um Parque Estadual da Serra do Mar, com toda floresta marítima, toda biodiversidade”, destaca o secretário

Oceanógrafa defende atenção para os manguezais

A ampliação da proteção de áreas marinhas, com a criação de duas unidades de conservação, vai possibilitar o início de pesquisas sobre as espécies das regiões e ainda estudos que vão indicar a utilização sustentável do oceano, principalmente nas áreas de turismo e mineração. Mas, além do alto-mar, ainda há a necessidade de preservação de manguezais no País.

A opinião é da oceanógrafa Maria Fernanda Palache Hanz, professora do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte). “O que eu vejo como preocupante é que nós temos ali alguns ecossistemas. Há recifes de coral, o oceano aberto, mas os manguezais que são áreas importantes a gente deixa fora dessas unidades de conservação, porque elas são afastadas, em alto-mar. Apesar de ter cumprido a meta internacional (com a ampliação das áreas marinhas protegidas), a gente não cumpre a meta em relação à variação dos ecossistemas que têm que ser preservados”, afirma.

A oceanógrafa explica que os manguezais são berçários para a desova de peixes e crustáceos. Por conta disso, pode haver um desequilíbrio em alto-mar quando não há o gerenciamento na região costeira.

“A gente tem muitas riquezas no assoalho oceânico – minerais que podem ser explorados. Mas a gente ainda faz de forma muito rústica. A delimitação dessa grande área vai dar condições de melhor conhecer o nosso mar para termos projeto de conservação e preservação da biota marinha”, observa.

A preservação dos oceanos também interfere diretamente na regulação do clima. Isso porque a circulação dos oceanos garante a troca de temperatura com os giros, que levam o calor do Equador para os polos e trazem o frio dos polos para o Equador, mantendo um clima agradável na Terra. “Além disso, tem a questão das mudanças climáticas que estão relacionadas ao efeito estufa. Os oceanos têm um papel bastante importante na absorção do carbono. Quando a gente fala neles como reguladores das mudanças climáticas, cita principalmente o processo de fotossíntese que é realizado na superfície dos oceanos, por conta da presença das algas que absorvem o gás carbônico e que liberam o oxigênio”, explica a especialista do Unimonte.

Mas, segundo o consultor ambiental e ex-secretário estadual de Meio Ambiente Fabio Feldmann, há estudiosos que discutem a capacidade de absorção de gás carbônico pelos oceanos. “Estudos apontam que há um limite e ele está à beira de um colapso”.

Diante disso, ganha ainda maior importância a mobilização da sociedade civil em torno do tema. Artistas, políticos e cientistas encabeçaram uma campanha decisiva na criação das áreas de proteção. Ela contou com a hashtag #ahoradoclima nas redes sociais.

“O que eu acho importante é que, nesse mundo polarizado e superpartidário, há anos não se via gente com perfil tão diferente apoiando a mesma ideia. Além da criação das APAs (áreas de proteção marinha) em si, o fato de ter um movimento ativo fez história”.

Preservação

O secretário estadual de Meio Ambiente, Maurício Brusadin, destaca a necessidade de preservação do oceano mesmo longe das áreas de proteção. Parece óbvia, mas a questão ainda é ignorada por muitos que insistem em atirar lixo no mar. “A agenda azul é a nossa possibilidade de resguardar a vida. Quando a gente joga plástico no mar, mata o mar e está matando a gente mesmo. De nada adianta proteger se a gente não parar de jogar lixo, plástico, microplástico no mar. O plástico, mesmo em áreas protegidas, mata a nossa biodiversidade”, afirma Brusadin.